Termos e Condições

MóveisOnline.pt é uma empresa especializada na venda online de móveis e de artigos decorativos. Vende os seus produtos à distância através da Internet, por telefone e por e-mail.
MóveisOnline.pt não possui loja física, apenas os seus sites na Internet.

1. Objetivo e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (os "Termos e Condições") aplicam-se aos visitantes deste Website e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online MóveisOnline.pt.
A MóveisOnline.pt reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no presente Website.
1.2 Aceitação do Cliente
A navegação no Website bem como a compra de qualquer produto em MóveisOnline.pt implica a aceitação das presentes Condições Gerais por parte do cliente utilizador (o "Cliente").
MóveisOnline.pt reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio os termos de uso e outros regulamentos publicados no site. Assim, deve consultar regularmente as condições de utilização, assim como o uso continuado do site significa aceitar sem reserva as alterações nela introduzidas e sujeito à versão mais recente.
Uma versão deste regulamento tem uma data precisa, as encomendas são, portanto, geridas pelas condições gerais de uso e, portanto, em vigor na data da encomenda.
Aconselhamos, por isso, que reveja com regularidade os Termos e Condições aplicáveis, de modo a tomar conhecimento de possíveis alterações.
1.3 Características dos produtos
MóveisOnline.pt esforça-se para fornecer da melhor forma, as características essenciais dos produtos em colaboração com os fabricantes. Para confirmação de dados técnicos pode sempre contactar o nosso Serviço Comercial, por telefone ou e-mail.
Os produtos propostos estão em conformidade com a legislação europeia e as normas aplicáveis ​​na Europa.

2. Os preços
Os preços de venda indicados no site estão em Euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor (23%), no preço de venda ao público. Os custos de envio são da responsabilidade do cliente e são cobrados em separado do valor da encomenda.
2.1 Se os preços por parte dos fornecedores de MóveisOnline.pt, sofrer qualquer tipo de alteração, os preços exibidos no site são, portanto, susceptíveis de ser alterados a qualquer momento.
2.2 Todos os preços estão corretos, salvo erro de inserção de dados.
Uma encomenda que seja realizada sobre um determinado produto mas cujo preço esteja errado MoveisOnline.pt reserva-se ao direito de cancelar o pedido e reembolsar o cliente do valor pago.

3. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
3.1 Aplicação
O IVA aplica-se a vendas concluídas com residentes da União Europeia. O imposto não se aplica à exportação, às encomendas realizadas por residentes nos Países fora da União Europeia.
3.2 Taxa
Todos os preços têm incluído IVA à taxa legal em vigor (23%).

4. Encomenda
4.1 Preparação da Encomenda
Quando o cliente regista a sua encomenda através do site, deve preencher completamente o formulário apresentado.
Antes de confirmar a encomenda deve rever a mesma para verificar se todos os dados estão corretos. MóveisOnline.pt não é responsável pela informação enviada por parte do cliente, quer seja por e-mail ou no ato da encomenda, tais como erros ou informações incompletas ou não conclusivas.
4.2 Confirmação de Encomenda
A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por e-mail, para o endereço de e-mail fornecido no registo, se este não tiver qualquer erro.
4.3 Anulação da Encomenda
O cliente pode cancelar o seu pedido, exceto se a encomenda já estiver pronta para ser enviada ou se tiver sido realizada com algum produto personalizado. Isto significa que não se aceita o cancelamento de uma encomenda que contenha um ou mais artigos personalizados de acordo com especificações enviadas pelo Cliente.
Nas restantes situações, o Cliente pode cancelar a sua encomenda por telefone, fax ou e-mail.
4.4 Disponibilidade dos produtos
A disponibilidade dos produtos e respetivos preços são válidos conforme o limite do stock disponível. Mais informações acerca dos produtos, disponibilidade e quantidades podem ser fornecidas por telefone, fax ou e-mail.
Se MóveisOnline.pt não tiver um produto disponível no período indicado, por impossibilidade por parte dos seus fornecedores, o cliente será informado sobre o estado da sua encomenda via e-mail. Assim, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou escolher um outro produto.

5 Pagamento
O cliente pode pagar através das seguintes formas de pagamento:
5.1.1 Multibanco.
5.1.2 Transferência.
5.1.3 PayPal. Pagamentos via Paypal serão tratados em Euros e a taxa de câmbio será a utilizada pela PayPal.
5.2 A falta de pagamento
MóveisOnline.pt reserva-se o direito de recusar-se a fazer uma entrega ou satisfazer uma encomenda de um cliente que não tenha pago integralmente ou em parte, um pedido de produto.
Todos os pagamentos devem ser feitos no prazo de 15 dias úteis após fazer o registo. Após esse período, o pedido será cancelado.
5.3 Política Antifraude
Os cheques devolvidos e todos os tipos de falsificação abusivo de cheques ou cartões estarão sujeitos à ação jurídica imediata.
5.4 Reserva de propriedade
MóveisOnline.pt permanecer o proprietário da mercadoria até que o pagamento pelo cliente seja efetuado.
Se o cliente com conta corrente MóveisOnline.pt, o pagamento deve ser feito como condições previamente acordadas. Válido para clientes profissionais.

6. Fatura
A encomenda feita on-line pelo cliente não serve como fatura.
Seja qual for o tipo de solicitação de pedido e de pagamento, o cliente receberá a fatura juntamente com as mercadorias no momento da entrega.
MóveisOnline.pt mantém uma cópia digital de cada fatura.

7. Prazos
7.1 Prazos para preparação
As encomendas efectuadas através da Internet são tratadas por ordem de chegada segunda-feira a domingo.
O prazo para processar uma encomenda varia de acordo com a data indicada ao lado de cada produto.
7.2 Os prazos de entrega transporte
Os tempos de transporte das mercadorias são indicadas pelo transportador. Estes são transmitidos para o cliente uma indicação, em dias de semana, e também dependem da exatidão do endereço fornecido pelo cliente na data do pedido, bem como a sua disponibilidade para o recebimento do pedido. O não cumprimento destes prazos pelo transportador não pode em circunstância alguma, comprometer a responsabilidade de MóveisOnline.pt. Estes prazos são dadas para o cliente quando os produtos são enviados.
7.3 Prazos dos produtos
O tempo estimado de entrega é o que está indicado na ficha de cada produto. Este é o período estimado, apenas serve para informar prazos mínimos previstos para a entrega de cada produto, é apenas estimativo. Todas as encomendas realizadas neste site terão como tempo de entrega máximo de 90 dias. Após este tempo se MoveisOnline.pt for incapaz de fazer a entrega da encomenda, o valor pago pelo cliente será devolvido para o IBAN indicado. O cliente aceita estes termos e condições renuncia ao direito de receber em dobro o correspondente ao valor pago.

8. Expedição
Para mais informações sobre as entregas de encomendas, clique aqui.
8.1 Embalagem
Produtos encomendados são embalados e acondicionados para chegar ao local de entrega em perfeitas condições, tendo em conta a satisfação do cliente.
8.2 Confirmação
Se o cliente fizer o seu pedido no site, será enviado automaticamente um email com todos os dados da encomenda por email. A encomenda só será processada após recepção do seu pagamento.
8.3 Tracking do envio
O seguimento da encomenda depende da transportadora e está sob a responsabilidade da mesma.
MóveisOnline.pt não é responsável por erros que possam ser encontrados nos sites dos transportadores ou os "erros" que podem limitar o fim da possibilidade de consulta aos sites da transportadora.
8.4 Portes de envio
O valor dos portes de envio está disponível na respetiva ficha do produto. Este cálculo é feito de acordo com as regras peso-volume e local de entrega.
O cliente pode escolher a opção levantar a encomenda nas nossas instalações, sem nenhum custo associado ao transporte.

9. Entrega
9.1 Local de entrega
As encomendas são entregues na morada indicada pelo cliente no registo da mesma em Portugal continental. Para outros destinos consulte Entregas
9.2 Ausência no dia da entrega
Será informado da data prevista para a entrega do seu pedido. Deve indicar um endereço de entrega onde alguém esteja sempre presente entre 9h e 18h, como no local de trabalho. Se a entrega não for realizada será informado da data e hora em que a transportadora estava presente. Haverá uma nova tentativa de entrega no dia útil seguinte.
9.3 Perda da Encomenda
Neste caso é necessário cumprir os prazos impostos pela transportadora para a declaração de perda e o reembolso do embarque. Assim, o cliente também deve esperar por estes períodos:
- Para isso, tem um prazo máximo de 30 dias úteis após a recepção de confirmação do envio da encomenda para declarar perdida. Para além deste prazo nenhuma reclamação será aceite.
- Por outro lado, se o cliente informar que a perda da encomenda no prazo indicado, MóveisOnline.pt tem que abrir o processo de reclamação. Neste caso, MóveisOnline.pt irá pedir os documentos ao cliente necessários para abertura do processo de reclamação. Este último deve fornecer os dados solicitados o mais rapidamente possível.
- Finalmente, assim que o processo for concluido sobre as investigações são facultadas ao cliente as conclusões da investigação dentro de um período que varia de 1 a 2 semanas.
- Pode haver dois tipos de situações: ou o artigo é recuperado e entregue ao cliente segundo os procedimentos normais, ou o produto é declarado como perdido pela transportadora e MóveisOnline.pt informa o cliente para realizar uma nova encomenda ou será reembolsado o montante pago.
9.4 Recebimento da Encomenda
Todas as encomendas entregues devem ser objecto de verificação e controlo pelo cliente. Se for verificada qualquer anomalia ou deterioração esta terá de ser mencionada na guia da transportadora.
Sem não forem indicadas as eventuais anomalias na guia da transportadora esta não assumirá a responsabilidade dos eventuais danos causados.
Ao assinar a guia sem nenhuma observação é considerado como tendo recebido o artigo em perfeitas condições.
9.4.1 Se o produto estiver danificado, por favor, envie-nos fotografia por email apoio@moveisonline.pt no prazo máximo de 24 horas, a fim de acionar o seguro de transporte.
9.4.2 Qualquer encomenda enviada sem embalagem original para a nossa morada para reparação não será aceite.
9.5 Conteúdo Errado
Na recepção da encomenda pelo cliente e sempre que possivel este deve efetuar a devolução de imediato e indicar na guia da transportadora a não-conformidade dos produtos em espécie, qualidade ou quantidade em comparação com os dados da encomenda efetuada.
A reclamação de incumprimento deve ser realizada no prazo de 24 horas após a entrega da encomenda.
As reclamações não realizadas de acordo com as regras definidas acima e no devido tempo não serão aceites por MóveisOnline.pt.
9.6 Greves ou Motivos de Força Maior
Em caso de greve dos transportadores ou outro evento extraordinário que atrasar ou impedir a entrega da encomenda, MóveisOnline.pt irá informar o novo prazo de entrega ao cliente.
9.7 Controlo, Exportação e Leis locais
Deve esclarecer com as autoridades locais na sua área de condições de entrada dos produtos encomendados e deve realizar o tipo de declaração e / ou pagamento correspondente os órgãos competentes nos países em causa.
Deve esclarecer com as autoridades locais na sua área de possibilidades ou uso dos produtos ou serviços que pretende importar.
Deve assegurar que as técnicas adequadas específicas para o fabricante respeitar a legislação do país em questão.
Se não respeitar a lei do país para onde pretende a entrega dos produtos, MóveisOnline.pt não pode ser responsabilizada.

10. Devoluções
10.1 Os procedimentos e condições para as devoluções
10.1.1 Condições
O cliente tem o direito de devolver a compra dentro de um prazo máximo de 14 dias a partir da data de entrega do produto/encomenda.
Para mais informações consulte Devoluções
10.1.2 Estado da embalagem
Os artigos devolvidos devem estar em perfeito estado, completo e devidamente embalado na embalagem original e sem qualquer sinal de uso.
Em caso de devolução por erro do cliente a entrega e devolução será de responsabilidade do cliente.
10.1.3 Erro interno
MóveisOnline.pt é responsável pelos portes de devolução se houver um erro interno ou o produto enviado não corresponder ao pedido. Se o cliente quiser fazer a troca por outro item diferente os portes de devolução e envio serão da responsabilidade do cliente.
10.1.4 Defeitos de origem
MóveisOnline.pt é responsável pelos portes de devolução para troca ou reparação se o produto  apresentar defeitos de fabrico. Nesta situação, a troca deve ser executada pelo mesmo artigo. Se o cliente pretender fazer a troca por outro artigo diferente, os portes de devolução e envio serão da responsabilidade do cliente.
10.1.5 Danos no Transporte
MóveisOnline.pt é responsável pelos portes de devolução e envio se os artigos apresentarem danos decorrentes do transporte. Nesta situação, a troca deve ser executada pelo mesmo artigo. Se o cliente quiser fazer a troca por outro item diferente, os portes de devolução e envio serão da responsabilidade do cliente.
Nota Importante: Nós recomendamos que o cliente preste atenção para a condição da embalagem quando receber, uma vez que pode refletir um possível dano ao produto.
No momento da entrega e na presença do estafeta deve verificar o estado do produto antes de assinar o Guia de Portes e, portanto, aceitar o pedido.
Se o produto estiver danificado, Devera fazer imediatamente a devolução. Alternativamente tire fotografias e envie-nos para o apoio@moveisonline.pt e-mail no prazo máximo de 24 horas, a fim de acionar o seguro de transporte.
Importante: Apenas reclamações de danos serão aceites para transportes de até 24 horas após a entrega. Depois que são considerados para uso indevido por danos reivindicação recebendo a carga do cliente o porte de retorno e transporte, bem como a sua reparação.
O estado de verificação do produto é considerado em perfeitas condições sempre que a guia de transporte é assinada sem observações.
10.1.6 Qualquer encomenda enviada para as nossas instalações sem numero de encomenda não será aceite.
10.1.7 Produtos personalizados
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a produtos personalizados, isto é, feitos sob encomenda, situação esta prevista nos seguintes termos da lei:
 "Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos."
Todos os bens que são encomendados com algum tipo de alteração às suas medidas normais ou com cores diferentes das apresentadas nas fotos dos produtos não podem ser devolvidos. Só serão considerados para efeitos de devolução os produtos com acabamentos com a indicação, na ficha do produto, "igual à foto" ou "Foto".
10.1.8 Artigos estofados.
Os itens de estofados, como sofás, cadeiras e poltronas são sempre fabricados sob encomenda e estofado em materiais e cores que o cliente escolhe. Porque eles são itens personalizados não podem ser devolvidos.
10.1.9 Portes de envio pela retirada
Em caso de retirada ou de erro cliente a entrega e retorno será de responsabilidade do cliente.
10.2 Decreto-Lei
As informações relativas ao direito de rescindir o contrato pelo consumidor (cliente privado) são descritos em detalhes no Decreto-Lei nº 143/2001 e do Decreto-Lei nº 82/2008.
Referindo-se ao direito de rescindir o contrato pelas empresas, instituições, profissionais liberais e empresários em nome individual aplica-se a lei geral do Código Civil Português, em particular as regras estabelecidas no Decreto-Lei 67/2003.

11. Privacidade e Segurança
11.1 Nós usamos a informação que recolhemos através do site para promoção dos nossos produtos. Nós não vendemos, trocamos ou alugamos as suas informações pessoais para terceiros.
11.2 O pagamento de suas compras é feito através de um sistema de pagamentos otimizado para MóveisOnline.pt que, usando diferentes bases de dados de informação, que garante segurança e privacidade.
11.3 A tecnologia promovido pela MóveisOnline.pt (SSL 128), tem o melhor algoritmo de criptografia disponível hoje para transacções comerciais seguras, pelo que o pagamento de suas compras é feito de forma segura.
SSL significa "Secure Socket Layer" é o melhor conhecido em tecnologia de segurança Internet.
O protocolo SSL criptografa os dados tornando-os ilegíveis e impossíveis de manipular (não legível). Desta forma, os clientes não só podem navegar com segurança em nosso site, bem como a sua identidade permanece protegido.
11.4 sistema de pagamento MóveisOnline.pt também possui certificação de autenticação digital. Isso garante que você está fazendo a transação com a área de pagamento e bancária especificada.
11.5 Este site é certificado por uma entidade reconhecida (EuPago), que tem a tecnologia adequada para garantir que suas transações são feitas com segurança.
A atribuição do título de site seguro (Eupago), realizada por MóveisOnline.pt, é feita apenas para sites que permitem um entendimento completo de sua própria operação antes que qualquer informação seja apresentada, garantindo que qualquer informação transação é feita com a máxima segurança.
11.6 Para garantir que sua conexão é segura, olhar para o canto inferior esquerdo ou direito da janela do navegador depois de acessar o servidor. Se você ver um ícone de um cadeado fechado ou uma chave (dependendo do seu navegador) significa que SSL está ativo e que sua conexão é segura. Você também pode verificar novamente, olhando para o endereço web (URL) da janela do seu browser. Ao acessar um servidor seguro, os primeiros caracteres do endereço do site mudará de "http" para "https".
11.7 Após o login, você pode aceder à área do cliente. Não terá acesso ao formulário onde você pode digitar ou atualizar todos os seus dados pessoais. Para exercer o seu direito de acesso nos termos da lei aplicável relativa à protecção dos dados pessoais, incluindo fazer outros ajustes aos seus dados, entre em contato conosco por e-mail ou telefone.
Ao registar-se em  MóveisOnline.pt o cliente compromete-se a preencher corretamente os formulários de inscrição, fornecendo informações verdadeiras. O registo de segurança é garantida pelo código de acesso associado a ele, comprometendo o cliente a fazer um uso pessoal e intransferível de seu nome de usuário e senha, não incluindo permitir sua utilização e conhecimento por terceiros.
Você concorda em usar as informações que eles têm acesso a fins exclusivamente privados.
11.8 As informações de login será conhecido apenas por si mesmo e MóveisOnline.pt. compromete-se a não divulgar, em qualquer caso, este código. Dada a natureza das informações sobre o log, MóveisOnline.pt não pode ser responsabilizada pelo uso inadequado que seus clientes façam o mesmo.
11.9 Queremos oferecer um serviço de qualidade, por isso, reservamos o direito de adaptar os nossos procedimentos a qualquer momento.
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12. Propriedade Intelectual
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13. Produtos de Informação
13.1 MóveisOnline.pt não distribui catálogos em papel.
13.2 As fotos dos produtos apresentados em MóveisOnline.pt são da responsabilidade dos nossos fornecedores e usadas sob licença a partir deles.

14. Aceitação dos Termos e Condições
14.1 Você é responsável por qualquer custo, despesa, dano ou perda, independentemente da sua natureza, apoiada por MóveisOnline.pt devido a uma falha por parte do utilizador do "Termos e Condições" presente.
14.2 Em caso de litígio, o tribunal competente é o Distrito de Paços de Ferreira, com renúncia expressa a qualquer outro.
14.3 Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Telefone: 213847484 - Email: cniacc@fd.unl.pt - Mais informações no portal do consumidor www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18º da lei nº 144/2015, de 8 de Setembro) 

Lançamento 27 de fevereiro, 2017